Em decorrência das medidas adotadas para controle e prevenção à Covid-19, que atingiu o Brasil fortemente em 2020 e 2021, questões que antes já sinalizavam protagonismo e importância, tornaram-se urgentes. Os apagões de acesso à internet, bem como a desigualdade da conectividade em zonas periféricas, rurais e isoladas, e a utilização da rede para otimização de procedimentos administrativos, sem nos esquecermos da lei de proteção de dados, são temáticas emergentes, aceleradas pela transformação que a pandemia impulsionou e que impactam diretamente a qualidade dos serviços públicos.

Demandas represadas, problemas de coordenação e financiamento sinalizam alguns dos dilemas de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Junto à crescente complexidade da gestão dos sistemas de saúde e ao alto custo dos serviços e atendimento, com a pandemia, velhos e novos desafios à gestão da saúde foram evidenciados, mostrando o quão necessária é a integração sistêmica, eficaz e eficiente desse conjunto complexo de operações relacionadas ao setor. O potencial dos avanços tecnológicos, passando pelas inovações de governança e financiamento, e relação entre entes

públicos e privados, sinalizam alguns dos caminhos possíveis para aumentar a qualidade da gestão da saúde no Brasil.

A recuperação econômica das localidades é um dos problemas complexos mais latentes durante a pandemia do Covid-19. Como se o campo e a academia já não tivessem intensos debates sobre o papel do governo e a sua capacidade de fomentar a economia local para proporcionar qualidade de vida e bem-estar à população, a pandemia trouxe uma nova camada de complexidade e incertezas.  

O material que você está prestes a ler traz a importância da atuação do setor público local de maneira a dar conta de um desafio complexo como a recuperação econômica. Temas como cooperação e coordenação com demais atores da sociedade civil são citados e desenhados como elementos cruciais das respostas. São contribuições importantes para o campo que se inova no constante processo de repactuação do papel do governo local no tema de desenvolvimento econômico.

A proteção social durante este período de baixo crescimento econômico é um dos problemas complexos mais latentes no momento de enfrentamento à pandemia do Covid-19. O aumento da subutilização da mão de obra e o desemprego no Brasil foram fenômenos acentuados na pandemia e que trazem maior vulnerabilidade social à população.

Percebidas como “caixinhas” da atuação na área social pelo governo local (educação, saúde, assistência social, entre outros), o grande desafio que os artigos visaram responder é a integralidade e as especificidades do atendimento de acordo com o perfil de alguns grupos como gênero, raça, faixa etária, migrantes e imigrantes, dentre outros. Reenfatizando a importância da atuação do governo local, as soluções propostas trazem possíveis caminhos para a atuação em sinergia com demais atores da sociedade civil para a cocriação de políticas sociais que atendam às necessidades locais das populações em vulnerabilidade.

A pandemia provocada pelo coronavírus no início de 2020 desencadeou uma crise sem precedentes em nossa geração. Todos os setores e atividades da sociedade foram de alguma forma impactados pelas medidas adotadas para tentar frear contágios e evitar mortes e sobrecarga extrema nos sistemas de saúde. As consequências sobre as atividades econômicas e a proteção social aos mais vulneráveis são severas e impõem desafios aos governos e à provisão de serviços públicos. Nesse sentido, o Open Master ON provocou gestores públicos parceiros a apresentarem desafios reais do enfrentamento dos efeitos socioeconômicos da pandemia para que os participantes co-produzissem soluções contextualizadas, inovadoras e viáveis.

Aprimorar a qualidade do serviço público é, sem dúvida, um dos maiores desafios da gestão pública brasileira. Considerando a característica multifacetada de um grande desafio como esse, é fundamental que haja coordenação e integração interna e externa no setor público. Para auxiliar na solução desse desafio, a Lei 13.460/2017 estabelece diretrizes sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. Foi a partir dela que o grupo de participantes trilhou o caminho do Open Master na busca de soluções em quatro desafios relacionados à qualidade do serviço público.

O controle formal a partir da verificação de procedimentos e das contas públicas não é suficiente para avaliar o cumprimento dos objetivos primários da administração pública na oferta de serviços públicos. As práticas de controle baseadas na efetividade das políticas já contam com grande força no debate mundo afora, conforme reconhece a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). Nesta edição do Open Master, os participantes exploraram experiências de controle baseados em evidências, práticas de prevenção e gestão integrada de riscos, a regulação de relações entre empresas e setor público e o papel de órgãos de controle interno e externo como aliados da gestão e dos cidadãos.

As relações entre Estado e organizações da sociedade civil, movimentos sociais e setor privado vêm passando por transformações. Na maioria das vezes, a impressão é a de que a administração pública é impermeável às demandas ou lenta demais para reagir e inovar. Nesta publicação, você terá a oportunidade de conhecer iniciativas e propostas concretas para um Estado que pode ser, sim, aberto e acolhedor, principalmente em nível local.